POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Copabo valoriza a privacidade de seus usuários e, por esta razão, estabelece as diretrizes desta Política de Privacidade com o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Copabo ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

A Copabo segue o Código de Conduta (“Código de Conduta”) que representa a missão, a visão e os valores do grupo 3BGP, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários.

DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Copabo e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Copabo, identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Copabo deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Copabo.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Copabo trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços e produtos oferecidos pela Copabo incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Copabo e resume como a Copabo poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site www.copabo.com.br, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Copabo, bem como os sites e serviços por ela operados.

COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Copabo somente armazena dados pessoais com relação aos usuários de seu site www.copabo.com.br caso tenha recebido consentimento para tanto. Os únicos dados que são armazenados se referem aos dados de contato, às funções da página utilizada e ao site do qual se originou o acesso do usuário aos sites da Copabo. O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulário, home page, páginas sociais, e-mails disponibilizados pela Copabo. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela 3BGP, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Copabo não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

1. A Copabo poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
2. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados / fornecimento / comercialização;
3. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Copabo;
4. Com empresas do grupo 3BGP;
5. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Copabo (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
6. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
7. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverá utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a Copabo poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Copabo acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos; Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
4. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
5. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Copabo e suas empresas coligadas;
6. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
7. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Copabo.

A Copabo cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Copabo poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Como titular dos dados, o Usuário possui os seguintes direitos a exercer, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Direito de acesso a informação
• Direito de retificação dos dados fornecidos
• Direito de exclusão dos dados fornecidos
• Direito de restrição do processamento
• Direito a portabilidade de dados.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Copabo ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela Copabo, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente. A Copabo e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

RETENÇÃO DE DADOS

A Copabo retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços e atividades comerciais. A Copabo reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão. A Copabo poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento à coleta, ao processamento / armazenamento e uso de seus dados pessoais a qualquer momento. A retirada do consentimento precisa ser feita por escrito e enviada à Copabo para o e-mail – protecaodedados@copabo.com.br. Também poderá, quando aplicável, entrar em contato com as autoridades de proteção de dados brasileira.

BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A Copabo apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário. Conforme descrito na presente Política, a Copabo tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário. As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades. Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Copabo de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

PROTEÇÃO DOS DADOS ARMAZENADOS

Nossa empresa utiliza medidas de segurança técnica e organizacional para proteger os dados pessoais fornecidos por você da manipulação, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente. Os dados fornecidos que não estiverem criptografados podem ser potencialmente visualizados por terceiros. Por este motivo, gostaríamos de salientar que, com relação à transmissão de dados pela internet (por exemplo, por e-mail), não é possível garantir uma transferência segura. Portanto, não devem ser fornecidos dados confidenciais ou eles devem ser fornecidos somente por meio de conexão de internet segura (SSL). Caso você acesse páginas e arquivos, e então lhe for solicitado para inserir dados pessoais, observe que o fornecimento desses dados pela Internet pode não ser seguro e que há um risco de que possam ser visualizados ou manipulados por pessoas não autorizadas.

COOKIES

Quando você acessa nosso site/utiliza nossas ferramentas/serviços, podem ser armazenadas informações em seu computador na forma de cookies. Esses cookies são utilizados somente para garantir a operação dos sites. Outros cookies (por exemplo, com relação ao uso do site) são criados somente com base em seu consentimento. Você também pode optar por não aceitar o uso de cookies nas configurações de seu navegador. Entretanto, observe que pode ser que você não consiga utilizar plenamente diversas funções desse (as) site/ferramentas/serviços se você optar por desabilitar os cookies.

COMPARTILHAMENTO EM REDES SOCIAIS

Nenhum dado pessoal é transferido para o respectivo serviço de mídia social. Se você utilizar seu próprio perfil para compartilhar o conteúdo do nosso site, nós não temos responsabilidade alguma sobre o conteúdo e o escopo dos dados coletados por essas redes. Os termos de uso de as políticas de privacidade da respectiva rede social serão aplicáveis a este respeito.

REVISÕES À POLÍTICA

Caso a Copabo modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site www.copabo.com.br. Esta Política é válida a partir de novembro de 2020. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a Copabo, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer - protecaodedados@copabo.com.br.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.